Processo 538648/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/07/2015 08:02
Autuado em 21/07/2015 08:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 356/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   356/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   356/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Recorrente LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: CLARA DO CARMO NASCIMENTO SCHADECK (credenciado, inclusão:21/07/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/17, exclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:21/07/15, exclusão:30/01/17)
Interessado JORGE LUIZ MASSARO
Procuradores: MARIA ANGÉLICA ODEBRECHT MASSARO (credenciado, inclusão:21/07/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/07/2015 08:01 867087/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2015 08:01 151269/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
22/11/2019 17:32 Recibo de Petição Intermediária - 783230/19, de 22/11/19 - Protocolo: 783230/19
18/09/2018 16:02 do Protocolo 654991/18
22/03/2017 08:43 AR do ofício OPD - 437/17 - GP
26/01/2017 16:30 do Protocolo 59574/17
21/11/2016 12:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931793/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   437/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/12/2016 1507 Acórdão de Parecer Prévio nº 356/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
28/07/2015 1170 Termo de Distribuição de Processo nº 7304/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:27 DP  
28/11/2019 18:38 CMEX Informação nº 7127/2019 -
08/03/2017 15:37 DP  
07/03/2017 17:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 322/2017 -
06/03/2017 16:07 DP Informação nº 2853/2017 -
24/02/2017 12:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 437/2017 -
17/02/2017 14:43 COEX Informação nº 913/2017 -
15/02/2017 16:40 DP  
15/02/2017 16:01 STP Certidão Diversa nº 13/2017 -
15/02/2017 09:40 DP  
06/02/2017 11:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 137/2017 -
31/01/2017 11:02 COEX  
31/01/2017 10:13 GCFAMG  
30/01/2017 07:34 DP  
27/01/2017 15:15 GCFAMG  
11/01/2017 17:14 STP  
21/12/2016 10:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 7448/2016 -
21/12/2016 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 72/2017 -
09/12/2016 16:30 STP  
07/12/2016 17:15 GCFAMG  
30/11/2016 08:57 STP Certidão de Sessão nº 938/2016 -
10/11/2016 10:17 GCFAMG  
07/10/2016 09:49 SMPjTC Parecer nº 13620/2016 - não provimento Pelo não provimento do recurso.
21/07/2015 13:36 COFIM Instrução nº 4918/2016 - Alegada boa-fé. Violação de norma constitucional. Opinativo pelo não provimento do recurso, com manutenção da decisão exarada na íntegra.
21/07/2015 09:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 706/2015 -
21/07/2015 08:01 DP Informação nº 15526/2015 -

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